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Governador veta permuta de titulares de cartório em Minas Gerais
A Proposição de Lei 23.457, que concede revisão anual aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), recebeu veto parcial do governador. O veto, publicado no Diário Oficial de sábado (24/6/17), incide no artigo 3º da matéria, que trata da permuta de titulares de…
Maternidade Santa Fé de Belo Horizonte inaugura Unidade Interligada de Registro Civil
Unidade hospitalar é a segunda maternidade particular da capital a instalar o sistema.
Mulher que cresceu sem os pais em orfanato conquista direito de ter sobrenome fictício
Aos 25 anos de idade, a dona de casa Renata leu e assinou seu nome completo, com um sobrenome, pela primeira vez na vida. Criada em uma instituição de acolhimento de crianças, agora ela finalmente realizou o sonho de deixar de chamar-se apenas Renata, passando…
CNJ permite notários conciliadores, mas impede conciliação em cartórios
Notários e registradores podem atuar como conciliadores ou mediadores sem remuneração, porque nenhuma lei proíbe esses profissionais de contribuírem para a solução dos conflitos judiciais. No entanto, embora esses serviços possam no futuro ser oferecidos em cartórios extrajudiciais, dependem de regulamentação do Conselho Nacional de…