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Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união homoafetiva…
Entrevista do quadro Saiba Mais do STF aborda o tema casamento
O número de casamentos no Brasil cresceu nos últimos anos, mas o número de separações também aumentou. Para falar sobre o assunto, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta semana entrevista com a advogada Alinne Marques. Na…
Homem consegue mudar o nome Aydes por semelhança com nome de doença
O lavrador Aydes conseguiu mudar seu nome para Adilson. A decisão é da juíza de Direito substituta Marianna de Queiroz Gomes, da comarca de Mozarlândia/GO, que considerou válido o pedido do autor, uma vez que a alteração visa a evitar humilhações, preservar a autoestima e…
CNB-MG promove o V Simpósio de Direito Notarial em Minas Gerais
Evento debateu temas atuais do notariado como o apostilamento de documentos, usucapião extrajudicial, gestão financeira e a entrada em vigor da sobre comunicação da venda de veículos via Tabelionato de Notas.