A partir de 6 de junho de 2017, a transmissão dos dados relativos à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro deverá ser realizada por meio do Sisnor Web e do programa DAP Cartório.

São 18 serviços de notas e de registros vagos, sendo 12 para o critério de ingresso e 6 para remoção.

Estão abertas as inscrições para o concurso público para a outorga de delegações de 24 cartórios de notas e de registro em Rondônia. O concurso é organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. São 16 postos destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento…

Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma, pode praticar atos como recorrer da sentença.   O entendimento é da Terceira…