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Artigo – Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (Parte 1) – Por José Fernando Simão
Há muito tempo o Brasil reconheceu que o afeto é fonte de parentesco. A partir do texto de João Baptista Villela (Desbiologização da Paternidade)[1] que data de 1979, a construção doutrinária sólida coloca o Direito de Família brasileiro em posição de relevo perante os…
Concurso MG – Edital n° 2/2015 – EJEF divulga as relações dos recursos encaminhados ao Conselho da Magistratura, dos julgados prejudicados em virtude do juízo de retratação e as revisões de ofício
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que os recursos contra…
Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
O Presidente da República no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a Medida Provisória nº 776/2017, com força de lei.
Saiba as situações em que o nome pode ser alterado no cartório
O nome é uma denominação que separa os indivíduos entre si, tornando-os únicos. Por isso, eles carregam uma parte importante da história de cada pessoa e de sua origem. Somente em 2016, 12,962 crianças foram registradas no estado, segundo levantamento da Associação dos Notários e…