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Concurso MG – Edital n° 1/2016 – EJEF comunica data, horário e local de realização da prova objetiva de seleção
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e conforme dispõe o…
Debatedores divergem sobre abrangência da proteção a dados pessoais
Audiência pública realizada pela comissão especial sobre tratamento e proteção de dados pessoais gerou divergências, nesta quarta-feira (22), entre representantes da iniciativa privada, do governo e da sociedade civil. A discordância se deu em torno do que deve ou não ser considerado dado pessoal do…
Aposentadoria – Andamento da ação visando reconhecer que titulares e servidores do extrajudicial têm vínculo previdenciário com o estado de Minas Gerais
PROCESSO / INCIDENTES: 0022718-23.2010.4.01.3800 – (Principal – Trâmite na 18a. Vara Federal e agora em sede de Apelação – TRF 1 Des. Francisco Neves ) e 28695-47.2010.4.01.0000 (Agravo) Des. Francisco Neves – TRF1 OBJETO: Ação que busca o reconhecimento de que os titulares e…
CNB/MG orienta notários sobre a comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículos automotores – Lei n. 22.437/16
Conforme Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.437 , de 21 de dezembro de 2016, foi criada a comunicação eletrônica de transferência de Propriedade de Veículo Automotor. De acordo com o art. 1º, ficou a cargo do DETRAN e do Colégio Notarial do Brasil –…