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Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento retoma atividades
Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica realizou a 1ª reunião ordinária de 2023 Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da…
Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
Por: Rosemary N. Rosa Os direitos e deveres da filiação socioafetiva não são diferentes quanto à reciprocidade na obrigação de prestação de alimentos, ou seja, os pais se obrigam a alimentar os filhos menores, na mesma proporção que os filhos maiores deverão prestar alimentos aos…
Recivil apoia campanha solidária de doação para o Dia das Crianças
Até o dia 9 de outubro, o Recivil será um dos pontos de coleta da ação de Dia das Crianças promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os oficiais e interessados podem doar brinquedos, roupas e livros infantis novos ou em bom estado…
Recivil viabiliza emissão de segundas vias de certidões para pessoas em situação de rua
O Departamento de Projetos Sociais do Recivil possui um ponto de atendimento fixo exclusivo para as pessoas em situação de rua, desde de julho de 2023. Localizado na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), Praça Sete – MG, em Belo Horizonte, em dois meses, a unidade…