O Departamento de Projetos Sociais do Recivil possui um ponto de atendimento fixo exclusivo para as pessoas em situação de rua, desde de julho de 2023. Localizado na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), Praça Sete – MG, em Belo Horizonte, em dois meses, a unidade já emitiu 527 segundas vias de certidões de casamento, nascimento e óbito em Minas Gerais e 211 emissões solicitadas para outros estados, totalizando 738 documentos viabilizados através do Sindicato.
O trabalho começou após a integração do Departamento de Projetos Sociais ao Comitê Pop Rua/Jus, instituído pela Portaria Conjunta nº 1370/PR/2022, com o objetivo de promover políticas públicas judiciais voltadas para pessoas em situação de rua. O Comitê realiza ações que facilitam o acesso à documentação civil básica para essa população, visando a promoção de direitos básicos e cidadania.
O Recivil, visando contribuir para o alcance do propósito do comitê e para inclusão social, presta um atendimento exclusivo a este público extremamente vulnerável no UAI Praça Sete. Para a solicitar a segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, basta o requerente informar os dados.
A iniciativa é resultado de um protocolo de intenções entre instituições públicas, como o Governo de Minas Gerais, Seplag, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria do Estado, articulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O protocolo prevê a não estigmatização e o uso de linguagem que não reforce preconceitos e visões higienistas, bem como a identificação da ausência de documentos entre esse público e o intercâmbio de informações pertinentes à emissão dos documentos necessários. Diante disso, o registro civil tem papel essencial trazendo celeridade na emissão da certidão de nascimento e local escolhido foi discutido e adequado para as exigências da resolução.
“Os registradores civis trabalham como um braço do Estado, servindo como porta de entrada para o acesso a direitos fundamentais. O êxito deste projeto é consequência da excelência do trabalho dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais”, afirma Leila Xavier, supervisora do setor de projetos sociais da entidade.
Ao disponibilizar esse atendimento especial, o Recivil busca contribuir para a inclusão social destes indivíduos, permitindo que eles tenham acesso a documentos essenciais para a garantia de direitos, acesso a benefícios e serviços.
“Ficar sem documento é algo desumano, porque você não consegue nada e esse público que atendemos já não contam com um acolhimento da sociedade. Então a vulnerabilidade deles é enorme, muitas pessoas não entendem isso, mas o documento é uma forma inclusive de conseguirem se recolocar no mercado de trabalho”, declara Admilson Santos, responsável pelo atendimento ao público no UAI Praça Sete.