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Desburocratização é tema de propostas em análise no Senado
Propostas que reduzem a burocracia podem ser votadas este ano no Congresso. No final de 2016, começou a funcionar a Comissão Mista da Desburocratização, que analisará, por exemplo, a criação de um Cadastro Nacional de Desburocratização (PLS 383/2016), proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN). Já…
Lei que reconheceu efeitos civis do casamento religioso completa 80 anos
Em 16 de janeiro de 1937, foi publicada a Lei 379/37, que reconheceu os efeitos legais e civis do casamento religioso, celebrado fora do cartório por um ministro de qualquer religião. Nas últimas décadas, várias leis, diferentes Constituições e decisões judiciais alteraram e buscaram modernizar…
Primeira união estável entre 3 pessoas já funciona há mais de um ano
Numa rápida pesquisa na internet, é possível encontrar diversas explicações sobre o termo ‘poliamor’. Na origem da palavra, uma mistura de termos que vem do grego e do latim, a tradução seria algo em torno de uma prática, desejo ou aceitação de conviver em um…
Corregedoria de Minas Gerais publica Provimento nº 56/2016 do CNJ que torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas
GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e conforme consta nos autos do Processo nº 2016/79882, publica-se, para conhecimento de magistrados, servidores, notários, registradores e de quem mais possa interessar, o…