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Funcionamento dos cartórios de RCPN mineiros no feriado de 07 de setembro
Confira o funcionamento dos cartórios no feriado de 07 de setembro. Conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, disposto no Art. 70 do Provimento nº 93/2020 (Código de Normas) deve ser observado: Art. 70. Os serviços notariais e de registro não funcionarão:II –…
Curso de Qualificação do Recivil em Teófilo Otoni tem programação definida
O próximo Curso de Qualificação em 2023 acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de setembro, em Teófilo Otoni no Hotel Capital das Pedras localizado na rua Adib Cadah, 405 – São Diogo, cidade do Vale do Mucuri, e já tem programação definida. O município…
TJMG – Suspensão de expediente: Feriado Independência do Brasil
Os prazos que se iniciarem ou vencerem no feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil O expediente forense será suspenso no dia 7 de setembro, feriado nacional de independência do Brasil, e 8 de setembro de 2023, conforme a Portaria-Conjunta 1465/2023. Nesses dias, haverá…
Corregedoria Nacional publica consolidação de normas para serventias extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (1º/9) o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais. O intuito é facilitar a consulta, a essas regras, para delegatários e…