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Comunicado da Comissão Gestora sobre a compensação de atos antigos
O Plenário deliberou favoravelmente ao pagamento das 1ª vias de certidões praticadas no período de outubro de 2001 a março de 2002, e ainda não compensadas.
Arpen-Brasil publica re-ratificação do edital de convocação para a eleição de sua diretoria
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL(Re-ratificação) ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHOS Clique aqui e veja o edital oficial Nos termos estatutários, CONVOCO os associados da ARPEN BRASIL para a ASSEMBLÉIA GERAL que irá se realizar em sua Sede Administrativa, à rua Coronel…
Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma italiana que reside fora do Brasil a pleitear gratuidade de justiça em processo que tramita em Novo Hamburgo (RS). A decisão do colegiado, que reformou acórdão do Tribunal…
Herança jacente é última opção em caso de cláusula testamentária duvidosa
A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 8, processo acerca da determinação do método interpretativo adequado para as disposições testamentárias controversas, em atenção ao princípio da soberania da vontade do testador. No caso, houve a morte da irmã da testadora quando essa já estava…