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Quarta Turma do STJ decide se retificação de sexo em registro civil exige cirurgia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira (11) recurso especial que discute se é possível mudar juridicamente o sexo de uma pessoa, com alteração do registro civil, sem que ela tenha feito a cirurgia de transgenitalização. O relator do…
Recivil disponibiliza a versão online do curso de aprimoramento em Usucapião Extrajudicial
O curso teve duração de 8 horas e foi dividido em vários vídeos sequenciais.
Saiba como acessar a área restrita do site do Recivil disponível para seus associados
Desde o dia 16 de março de 2015, o Recivil restringiu alguns conteúdos do site para acesso somente de seus associados. Agora, as orientações, coletâneas, publicações, cursos, entre outros, só estarão disponíveis aos registradores civis das pessoas naturais. Para acessar o conteúdo restrito, os…
Defensoria Pública de Minas Gerais recebe cidadãos em todo o Estado para a sexta edição do Mutirão Direito a Ter Pai
A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira, dia 7, a sexta edição do Mutirão Direito a Ter Pai, em Belo Horizonte e em mais 40 comarcas do interior do estado, simultaneamente. A iniciativa garante à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o…