O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta sexta-feira (29/7), em Brasília, o treinamento de capacitação dos cartórios extrajudiciais que, a partir de 15 de agosto, deverão realizar a validação de documentos para uso no exterior por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento…

O que tenho que saber antes de solicitar a Apostila?   Considere as seguintes questões antes de dirigir‑se à Autoridade Competente para solicitar a expedição da Apostila:   • A Convenção da Apostila aplica‑se tanto no país que emitiu o documento público (país de origem),…

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria regras para aumentar a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. As novas medidas de segurança pretendem evitar acessos não autorizados a essas informações, bem como situações acidentais (perda, destruição), e casos de uso ilícito de dados…

Em Bauru (SP), uma criança de três anos foi registrada com os sobrenomes de suas duas mães, a biológica e a socioafetiva. É o primeiro registro por filiação socioafetiva na cidade. O caso chama atenção pela rapidez com que foi resolvido. O procedimento durou apenas…