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XXI Congresso Notarial Brasileiro terá debate sobre o apostilamento de documentos estrangeiros
Como parte de sua agenda, o XXI Congresso Notarial Brasileiro que ocorrerá entre os dias 7 e 10 de setembro, em Belo Horizonte (MG), promoverá um debate sobre o apostilamento de documentos estrangeiros no dia 9/9, das 9h30 às 11h. Confira a Programação Oficial…
STF define repercussão geral contra exigência de cirurgia para alterar gênero no Registro Civil
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. RETIFICAÇÃO DO NOME E DO GÊNERO SEXUAL. UTILIZAÇÃO DO TERMO TRANSEXUAL NO REGISTRO CIVIL. O CONTEÚDO JURÍDICO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL. DISCUSSÃO ACERCA DOS PRINCÍPIOS DA PERSONALIDADE,…
Arpen-BR define Programação Oficial do CONARCI 2016
Dentre os temas abordados nessa edição, estão a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015, a interligação nacional do Registro Civil por meio da CRC Nacional, o SIRC, os Fundos de Sustentabilidade Estaduais e as experiências exitosas nos diversos Estados brasileiros.
Unidade Interligada de Registro Civil de Minas Gerais comemora três anos
Neste período, 75.522 certidões foram expedidas nas 36 unidades interligadas em funcionamento atualmente no estado.