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PEC pretende aumentar em até 27,5% Imposto sobre Doação e Herança
Quem está pensando em planejamento sucessório e pretende usar a doação como estratégia para antecipação de herança, precisa ficar atento e ir o mais rápido possível ao cartório de notas. Isso porque está tramitando noSenado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do…
Artigo – É Namoro ou União Estável? – Por Zeno Veloso
Li na coluna de Monica Bergamo que os advogados de Luiza Brunet procuraram o escritório de advocacia Luiz Kignel, que representa o empresário Lírio Parisotto – que teria agredido a modelo e atriz, em Nova York-, para discutir os termos da separação dos dois. Segundo…
Clipping – CNJ cria novas regras para fazer inventários no Brasil – Jornal Bom Dia Minas
A partir de agora, é obrigatória a apresentação da certidão negativa de testamento para qualquer inventário realizado no Brasil. Assista à matéria. Leia mais: Corregedoria: nova regra assegura respeito ao desejo de autor de testamento Fonte: Jornal Bom Dia Minas…
Artigo – Notários e registradores podem ser vereadores? – Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
Em atendimento ao comando do art. 236, § 1º, da Constituição da República o regime jurídico que contempla todos os aspectos institucionais, deontologia e diceologia aplicável aos notários e registradores encontra-se delineado em seu Estatuto Profissional, a Lei nº 8.935/1994. Pelos mais diversos motivos parece…