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Juízes e tabeliães devem checar se há testamento antes de realizar inventário
Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça visa assegurar desejo da pessoa falecida.
Anoreg-BR e CNJ divulgam calendário de treinamentos sobre a Apostila de Haia
Os treinamentos serão oferecidos no Rio do Janeiro (27.07), São Paulo (28.07), Brasília (29.07), Curitiba (09.08) e Manaus (24.08) com inscrições GRATUITAS. A agenda para outras capitais ainda está sendo definida pelo CNJ.
Pai biológico garante registro de seu nome em certidão de nascimento do filho
2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre homologou acordo entre os pais de uma criança, já separados, para reconhecer o pai biológico na certidão de nascimento. O Juiz de Direito Laércio Luiz Sulczinski definiu também o direito de…
Quem tem menos de 18 anos pode ter a capacidade civil plena antecipada?
Quem tem menos de 18 anos pode ter a capacidade civil plena antecipada em alguns casos. Isso significa não precisar mais dos pais para assinar um contrato e até mesmo se casar. É a chamada emancipação. Fonte: TV Justiça