Siga nossas redes sociais
Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-esposas
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de majoração do benefício de pensão por morte de servidor federal para 97,5% e consequentemente a…
Projeto inclui casais homoafetivos em programas habitacionais do governo federal
Projeto de lei (PL 335/15) em análise na Câmara dos Deputados assegura o direito de casais homoafetivos que mantenham união estável de se inscreverem para participar de programas habitacionais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida. O texto, apresentado pelo ex-deputado Wadson…
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74 da lei 8.213/91, vem sendo flexibilizada quando o beneficiário da pensão não…
Concurso para cartórios do Piauí se estende com pendência por mais de dois anos
Candidatos estão na fase final, de prova de avaliação de títulos. Pendências sobre aceitação de títulos tem atrasado o certame.