Siga nossas redes sociais
Emenda Constitucional que instituiu o divórcio direto no Brasil completa 6 anos
O Divórcio surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 1977, com a promulgação da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio). Antes disso, a única solução era o desquite, que mantinha os cônjuges presos ao vínculo contratual, mas colocava fim ao regime matrimonial de bens e aos…
Homem poderá mudar data de nascimento em registro
Um morador de São Mateus que foi registrado com três datas de nascimento distintas teve seu recurso julgado procedente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em decisão monocrática proferida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, poderá fazer a retificação…
RJ será o primeiro estado brasileiro a lançar certidão de nascimento com CPF e RG do bebê
Os bebês recém nascidos no Rio de Janeiro vão ser os primeiros a ter certidão de nascimento que já vai vir com CPF e RG. É um modelo piloto que vai ser lançado nesta quinta-feira (14/07). Os cartórios terão um prazo para se adequar…
Nova direção do TJMG toma posse no Órgão Especial
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, conduziu nesta quarta-feira, 13 de julho, sua primeira sessão de julgamento à frente do Órgão Especial. Durante a sessão, também tomaram posse no Órgão Especial os magistrados que integram a direção do…