O projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”, que completou um ano de execução em junho, é uma parceira entre o Recivil, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a Anoreg-BR. Ele tem como objetivo levar documentação aos detentos de todo o país e, assim, realizar a identificação das pessoas privadas de liberdade, possibilitando a sua inclusão no processo de ressocialização.
O Acordo de Cooperação Técnica firmando entre o DEPEN, a Anoreg-BR e o Recivil surgiu após o sucesso do projeto mineiro “Resgatando a Cidadania” que levou documentação para mais de 25 mil detentos de Minas Gerais.
Com as certidões, as unidades prisionais poderão solicitar os demais documentos dos detentos
O projeto nacional veio possibilitar que detentos em todo o país que não possuem a sua certidão possam usufruir de benefícios para progressão de pena e reinserção social. Como relatou a detenta do DF e ex-moradora de rua, Adriana Santana Fernandes, que desconhece se foi registrada e não mantém contato com a sua família. Antes do projeto ela não possuía nenhum documento.
“A única certeza que tenho é de que me chamo Adriana Santana Fernandes. Meu pai morreu e minha mãe me abandonou quando criança. Eu quero conseguir meus documentos para eu poder trabalhar e ser alguém na vida. Eu não tenho ninguém, eu não recebo visita. Eu dependo de vocês porque não tenho ninguém pra correr atrás lá fora pra mim”, contou a interna.
A coordenadora de projetos sociais do Recivil, Andrea Paixão, que é coautora do projeto nacional, esclarece que as unidades prisionais visitadas até o momento tiveram total interesse pelo projeto.
“Podemos afirmar que os resultados obtidos terão forte impacto, não apenas no presente como, também, no futuro do preso. Com a sua certidão o preso poderá iniciar uma nova jornada em sua vida. Pessoalmente, é muito gratificante ver a alegria dos atendidos ao ter a sua documentação regularizada,” completou Andrea.
A maioria das reclusas do Complexo Penitenciário de Goiânia tem entre 25 e 29 anos, e todas estão empregadas em diversas frentes de trabalho
A capital São Paulo registrou o maior número de atendimentos. Durante os oito dias de mutirão a equipe de Projetos Sociais do Recivil atendeu 2065 detentas.
A diretora de saúde e assistente social da penitenciária de São Paulo, Orozelina Vieira Oliveira, argumentou que o projeto foi muito útil para a penitenciária.
“Todo o trabalho desenvolvido dentro da unidade é visto como essencial e tudo passa pela documentação e todos os documentos passam pela certidão. O projeto certamente facilita a vida das detentas aqui dentro e principalmente quando elas ganharem liberdade,” pontuou a diretora.
Em Goiânia, a detenta Roseane Feitosa, presa há quatro anos e meio, aprovou a iniciativa. “A documentação é muito importante. Eu só consegui uma oportunidade de trabalho, que me dá a remissão da minha pena, porque tinha minha documentação em dia. Todo mundo aqui tem que pedir”, declarou.
Para o secretário-executivo de ressocialização de Pernambuco, Cícero Rodrigues, o projeto é fundamental para dar andamento ao processo de reinserção social dos detentos. A penitenciária irá abrigar uma fábrica de alumínio e plástico, o que permitirá a contratação de 200 detentos para a fabricação de esquadrias de metal.
“O projeto se apresenta como fundamental para dar prosseguimento ao processo de reinserção social dos detentos. Com a emissão de documentos, proporcionamos cidadania e temos a oportunidade de fortalecer a nossa missão que é a ressocialização”, ressaltou o secretário.
Segundo levantamento da Corregedoria Geral do Rio de Janeiro, não existem certidões nos arquivos de cerca de quatro mil internos do estado
Leandro Garcia, Chefe da Divisão de Assistência Social do DEPEN, avaliou como muito positivo o primeiro ano do projeto. Ele explicou que a existência da certidão nas unidades prisionais possibilita a participação em programas educacionais e capacitação profissional, como o ENEM e o PROCAP, preparando o detento para a vida em liberdade e contribuindo com sua reintegração social.
“Conseguimos estabelecer um fluxo contínuo entre as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e os cartórios de Registro Civil para a emissão da documentação. Tivemos uma adesão massiva dos estados restantes e já estamos fechando nossa agenda até meados de maio de 2017,” concluiu Leandro.
Após um ano de realização, o projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” que teve início em junho de 2015 no Distrito Federal, realizou dez etapas.
Além do Distrito Federal, o Recivil executou o projeto nas cidades de Goiânia-GO, Porto Alegre-RS, Aracaju-SE, João Pessoa-PB, Curitiba-PR, São Paulo-SP, Natal-RN, Rio de Janeiro-RJ e Recife-PE. Até o momento foram solicitadas 4814 certidões de nascimento e/ou casamento.
Durante o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado em novembro de 2016 em Santa Catarina, o Recivil montou um estande onde o projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” foi exposto para registradores, notários, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, além de funcionários de cartórios e estudantes de direito de todo o país.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (Jornalista Rosangela Fernandes)