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Nota da Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade aos Registradores Civis
Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade deliberou sobre a ampliação da compensação do assento de casamento
Juíza de Goiás reconhece união estável homoafetiva post mortem
A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva, reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens, em face do pedido de um deles. O casal se conhecia há sete anos e vivia na…
Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez
Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos conceitos e INSS deve se adequar, diz especialista.
Senado aprova João Otávio de Noronha como novo integrante do CNJ
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (22), com 57 votos favoráveis, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2016-2018. Integrante do STJ desde 2002, o ministro foi membro da Segunda,…