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Portaria nº Nº 4.356/CGJ/2016 – Designa juiz de paz para a celebração dos casamentos a serem realizados no RCPN do Distrito do Barreiro
PORTARIA Nº 4.356/CGJ/2016 Designa juiz de paz “ad hoc'' para a celebração dos casamentos a serem realizados no Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Barreiro, Comarca de Belo Horizonte. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e DIRETOR DO…
Clérigos paquistaneses reconhecem casamento de transgêneros
Decreto religioso diz que discriminar transgêneros é crime contra o islã.
Criança terá nome da mãe biológica e dos tios em registro de nascimento
Uma criança de 5 anos passará a ter o nome de mãe biológica e dos tios em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, em substituição no Juizado da Infância e Juventude da comarca de Rio Verde….
Com 176 uniões, número de casamentos homoafetivos quadruplica em SC
Dados são da 2015 comparando com registros de 2014, diz Anoreg-SC. Resolução do CNJ garante os mesmos direitos do casamento convencional.