Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de Agosto de 2016.

O casamento civil oficializa legalmente a união do casal, gerando a certidão de casamento.

Quando a cláusula geral de “comunhão plena de vida”, como norma-principio, remete as relações conjugais a seus valores éticos e afetivos (artigo 1.511 do Código Civil), sob o pressuposto lógico de o casamento estabelecê-la, com base na igualdade dos direitos e deveres dos cônjuges, não…

Resolução regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.