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Reconhecimento de instituições de capacitação em mediação judicial é regulamentado
O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aprovou resolução que uniformiza os procedimentos relativos ao reconhecimento de escolas ou instituições de capacitação em mediação judicial. De acordo com o que foi decidido pelo Conselho Superior da Enfam, somente…
Corregedoria da Bahia normatiza mediação e conciliação em cartórios
O DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA E A DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais, conjuntamente, com base no art. 90, inciso VII, combinado com…
Lei Federal modifica conceito de responsabilidade civil dos registradores e notários
Aprovada lei que atribui responsabilidade civil subjetiva a registradores e notários de todo o país.
Corregedoria-Geral da Justiça Minas Gerais insere a usucapião extrajudicial em seu Código de Normas
Novas regras foram publicadas no dia 24/05 e trazem dispositivos inovadores, segundo o presidente do Colégio Registral de Minas Gerais, Francisco Rezende.