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Regime de bens atípico – Para além de uma combinação de regimes
Por Isabela Bicalho Xavier* O casamento, como instituição que é, envolve alto grau de formalidade. Ainda queanalisado sob uma perspectiva histórica, desde sempre esteve submetido a umregramento condicionante à sua validade e eficácia, ainda que tenha se mostrado, como influxo do tempo, ora mais leniente,…
Recivil participa de campanha de doação de cobertores e sacos de dormir para pessoas em situação de vulnerabilidade
No dia 23 de junho (sexta-feira), o Recivil marcou presença no ato de entrega de cobertores e sacos de dormir da campanha para o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação teve como objetivo ajudar pessoas em situação de…
Recivil realiza sorteio de mais 5 vagas para o Conarci 2023
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, vão sortear aos registradores civis mineiros mais 5 vagas para o Conarci 2023. A vagas incluem passagem e hospedagem gratuitas – demais despesas serão de responsabilidade do participante. Acompanhe o sorteio ao…
Comissão de Enunciados do Recivil disponibiliza novos modelos sobre União Estável e Guia para cobrança de Atos do Provimento n° 141/CNJ
Divulgadas as orientações da Comissão de Enunciados do Recivil referentes aos modelos de requerimento declaratório, certificação e decisão do oficial no procedimento de certificação eletrônica de União Estável. Também está disponível a Guia para cobranças do Termo Declaratório, Certificação Eletrônica, Registro da UE e Alteração…