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STJ divulga jurisprudência sobre união estável de pessoas separadas
A existência de casamento válido não impede o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A jurisprudência sobre esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça é o novo tema disponibilizado pela corte no Pesquisa Pronta. A questão tem 45…
Artigo: Novo CPC – Por Arthur Del Guércio Neto
No último dia 18 de março entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil, marcado pelo incentivo à conciliação e à utilização de ferramentas voltadas a colaborar no processo de desjudicialização, ou seja, deixar para o trato do Poder Judiciário somente aqueles casos em…
CNJ e Justiça Federal avaliam impactos do novo CPC em conciliação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela…
Cartórios alertam para “golpe do título protestado” contra empresas em SC
Pelo menos 50 casos foram registrados no último semestre, diz associação. Por telefone, criminosos se passam por funcionários de cartório e credores.