Siga nossas redes sociais
CNJ confirma regras para registro de bebê gerado por reprodução assistida
A medida dá proteção legal a uma parcela da população que não tinha assegurado o direito mais básico de um cidadão.
Lei Brasileira de Inclusão entra em vigor e beneficia 45 milhões de pessoas
Janeiro de 2016 marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e…
Recivil leva projeto Identidade Cidadã para detentos do RJ
Rio de Janeiro (RJ) – A equipe de Projetos Sociais do Recivil está no Rio de Janeiro para mais uma etapa do Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional. O projeto do Depen, em parceria com o Recivil e com a Anoreg Brasil, permite o…
Casamento válido não impede reconhecimento de união estável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa…