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Recivil leva projeto Identidade Cidadã para detentos do RJ
Rio de Janeiro (RJ) – A equipe de Projetos Sociais do Recivil está no Rio de Janeiro para mais uma etapa do Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional. O projeto do Depen, em parceria com o Recivil e com a Anoreg Brasil, permite o…
Casamento válido não impede reconhecimento de união estável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa…
CGJ-RJ divulga nota oficial sobre escrituras poliafetivas
NOTA CGJ: Esclarecimento sobre escritura declaratória de união poliafetiva Em razão do noticiado na mídia sobre a lavratura de escritura declaratória de união poliafetiva feita pelo Cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a Corregedoria Geral da Justiça, que é órgão…
Registro de contratos em cartório evita fraudes
Existem vários tipos de contratos. De compra e venda, de aluguel, de união estável, de prestação de contas, e muitos outros. Ao assiná-los, as partes eventualmente são obrigadas por lei a registrá-los no Cartório de Registro de Títulos e Documentos; em outros casos, essa formalização…