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TJSP reconhece direito de usufruto a casal após morte de filha
Genro ajuizou ação pleiteando a posse direta do bem.
Colômbia dá passo decisivo para aprovação do casamento gay
Seis dos nove juízes da Corte revogaram uma sentença contrária a igualar os direitos de matrimônio dos casais heterossexuais e homossexuais.
Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil
A lei que deve reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as regras do antigo Código de Processo…