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A Dívida Fiscal, A Fraude à Execução na Atual Jurisprudência do STJ e os Reflexos na Due Diligence Imobiliária
Letícia Franco Maculan Assumpção As dívidas fiscais e a fraude à execução são questões que impactam diretamente a due diligence imobiliária . O Superior Tribunal de Justiça – STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É…
Provimento N. 147, de 4 De Julho de 2023 – CNJ Estabelece Política Permanente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores…
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação do Recivil no município de Montes Claros
Para o evento, foram disponibilizadas 100 vagas gratuitas, e os cartórios inscritos puderam realizar até duas inscrições. Para entrar na fila de espera, gentileza enviar um email para eventos@recivil.com.br Programação e informações do Curso de Qualificação do Recivil em Montes Claros, acesse aqui. Em breve…
Presidência do TJMG divulga portaria sobre funcionamento dos cartórios de RCPN durante a Copa Mundial Feminina de Futebol
Veja o que diz o art. 3 da Portaria Conjunta 1.423 da presidência do TJMG sobre horário de atendimento dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa Mundial Feminina de Futebol. Leia a portaria…