Criado pela lei 11.441/2007, o inventário extra judicial tem se tornado cada vez mais comum. Ele é possível, quando todos os herdeiros estão concordes em como ficará a partilha e não há menores ou incapazes em geral que precisem ser protegidos pelo Ministério Público. Essa…

Documento passará a ser emitido a partir da próxima terça-feira (5). Realização do serviço reduz o risco de fraudes, diz delegado da Receita.

Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de “tutela provisória”, a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.

O ciclo de debates também conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão.