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Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais de MG: expansão a partir de 1º/04/2016
A partir de 1º/04/2016, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 72 comarcas, conforme Portaria 4205/CGJ/2016. Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes ofícios e os encaminharão para a Corregedoria, no prazo de…
Concurso para serviços notarias e registrais do Pará tem prova no dia 1º de maio
Candidatos a serviços notarias e registrais farão prova escrita e prática.
Artigo: Renúncia de herança e vênia conjugal – Por José Hildor Leal
Ponto da mais alta indagação no mundo jurídico, quando se trata de renúncia de herança, diz respeito à necessidade ou não de anuência do cônjuge do renunciante na escritura pública, ou nos autos do inventário judicial. A questão divide opiniões. Em instigante artigo publicado…
III Encontro luso brasileiro de Direitos reais, Direito dos Registros e Direito Notarial
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), o Centro de Estudos Notariais e Registrais (Cenor), a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), a Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI) e a Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo…