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Tutela de evidência é o destaque do CPC 2015 em Direito das Sucessões
Medida antecipa resultado de inventário.
Novo CPC entrará em vigor no dia 18 de março, define Plenário do STJ
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (2/3), em sessão administrativa, que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março. A data vale como regra para os processos internos da corte e constará de enunciado do…
Artigo: O procedimento de registro tardio de nascimento à luz da Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça – Por Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimarães
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal expor minuciosamente o procedimento de registro tardio de nascimento à luz do Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça de 05 de fevereiro de 2013, apresentando o rito procedimental exigido para a realização do registro. Apresentar…
Brasileiros ainda se casam sem saber o que significa regime de bens
Noivos raramente percebem importância de definir regras para patrimônio atual e futuro.