A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância e negou provimento a recurso que visava ao reconhecimento de dupla paternidade cumulada com averbação em registro civil. A decisão foi unânime.   De acordo com os autos, o pai registral manteve relacionamento conjugal…

Casais homossexuais já podem entrar na fila da adoção em Portugal. Lei que permite aos gays adotar uma criança ou mesmo registrar como seu o filho biológico de um dos companheiros entrou em vigor no país na terça-feira (1º/3).   A legislação foi promulgada pelo…

Matéria tipifica como infração administrativa o protesto em cartório de três modalidades de títulos de crédito.

Sete capitais do país foram visitadas pela equipe do Recivil, entre junho e dezembro de 2015, para a realização do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional.