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Filhos de presos terão registro civil facilitado na Comarca de Dourados – MS
Uma iniciativa da Comarca de Dourados – MS vai garantir o direito das crianças, filhas de presos, de ter o nome de seu pai no registro civil. A medida, de autoria do juiz diretor do Foro de Dourados, Waldir Marques, faz justiça a estas crianças,…
Estrangeiro não obtém nacionalidade só porque cresceu no Brasil
Estrangeira, filha de mãe brasileira, não tem direito à nacionalidade por ter passado a infância no Brasil. Foi o que decidiu o desembargador federal Antonio Cedenho, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar improcedente o pedido de uma americana que…
Recivil realiza curso sobre selo eletrônico para registradores da região Sudeste de MG
No último sábado (27/02) o Recivil realizou mais uma edição do curso sobre o selo eletrônico e as novas tecnologias. O evento foi realizado em Belo Horizonte, nas dependências do Hotel Intercity, próximo à sede do Sindicato. O curso foi ministrado pelo supervisor do…
Sinoreg-ES participa de Solenidade de lançamento do projeto “Cidadania dos Presídios”
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo lançaram nesta segunda-feira (22), o projeto “Cidadania nos Presídios”, que visa regularizar partes burocráticas e sociais da população carcerária no Estado. A Solenidade contou com a…