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Natal receberá a 1ª etapa de 2016 do projeto identidade Cidadã no Sistema Prisional
Recivil participou de reuniões preparatórias para a realização do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional no estado do Rio Grande do Norte.
STJ: Novo CPC valoriza a conciliação e mediação
Prestes a entrar em vigor, o novo Código de Processo Civil (CPC) traz a expectativa de que se reduza a quantidade de processos, que se arrastam na Justiça há muitos anos. Entre as principais mudanças está a ampla instigação à autocomposição. Método primitivo de…
É possível fazer inventário mesmo quando houver testamento?
O Enunciado 16 do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) prevê que mesmo quando houver testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos, não havendo conflito de interesses, é possível que se faça o inventário extrajudicial. O mesmo dispõe o…
TJSC: Tribunal reconhece postumamente união estável homoafetiva e defere partilha de bens
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale do Itajaí que reconheceu união estável homoafetiva entre duas mulheres, após a morte de uma delas, e definiu a partilha de bens. A ação foi movida pela companheira após negativa de familiares…