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STF – Concurso público e suspeita de irregularidade de titulação
A Primeira Turma retomou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ que invalidara critério estabelecido por comissão de concurso para aferir pontos de títulos de especialização em certame voltado à outorga de delegações de notas e registros. No caso, diversos candidatos teriam…
Ex-cônjuge que dispensou o recebimento de pensão alimentícia de militar falecido não tem direito de continuar com convênio médico
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que negou à parte autora, ex-esposa de militar falecido, o direito de continuar como beneficiária do plano de saúde. Na decisão, o Colegiado entendeu…
Grupo de trabalho conclui propostas de regulamentação de temas do novo CPC
Entraram em fase final de elaboração as propostas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara para regulamentar alterações contidas no novo Código de Processo Civil (CPC), que passará a vigorar em março próximo. Os textos das propostas foram debatidos na quarta-feira (17/2) em reunião…
CGJ-AM cria regras para nomeação de substitutos do extrajudicial
O Amazonas é um dos primeiros estados do Brasil a regulamentar o procedimento de substituição de notários e registradores.