Siga nossas redes sociais
Confira o novo CPC já alterado pela lei 13.256/16
Foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU, a lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC. Entre as principais mudanças está o artigo que restabelece a necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. O texto entra em vigor no início…
Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando de pedido considerado somente no…
Barcelona vai retirar poder de autoridades que se negarem a casar gays
Prefeita Ada Colau adota a medida “para evitar a discriminação”, segundo vereadora.
Paternidade: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade. A ação de investigação e anulação…