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Recivil republica Tabela Prática de Emolumentos nº 4, destinada aos registradores de imóveis
Recivil republica a Tabela Prática de Emolumentos nº 4, destinada aos registradores de imóveis, com correção dos valores do item 4b da Tabela 8 a ela anexada. Tabela 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis Clique aqui e vejas as demais…
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a dezembro de 2015
Em reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.
Funcionamento do Recivil no feriado de Carnaval
Em função do feriado de carnaval, o Recivil informa que não funcionará nos dias 08 e 09 de fevereiro. O atendimento do Sindicato retorna na quarta-feira (10.02), a partir das 12 horas.
Artigo – É o fim da interdição? – Por Pablo Stolze
1. INTRODUÇÃO Ainda será sentido o profundo impacto da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência -, a partir, especialmente, da jurisprudência que se formará ao longo dos próximos anos. Esta Lei, como já tive a…