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Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostra eficácia no combate à criminalidade na Paraíba
O Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, normatizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, já é uma realidade em todos os cartórios extrajudiciais do Estado, desde agosto do 2014. Esta semana, o Selo mostrou, mais uma vez, sua importância no combate à criminalidade, quando agentes…
Estado de Goiás aprova Lei de Ressarcimento dos Atos Gratuitos para o Registro Civil
Foi assinada no dia 29 de dezembro de 2015 a Lei Estadual nº 19.191, que institui o Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de Goiás.
Juiz do Mato Grosso determina mudança de nome e gênero de criança que nasceu com anatomia física contrária à identidade psíquica
Baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, uma criança de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) que nasceu com uma anatomia física contrária à identidade sexual psíquica irá mudar o nome e o gênero sexual em sua certidão de nascimento. A decisão é do…
Recivil disponibiliza aula sobre registro da união estável no Livro E
Módulo sobre Livro E do Curso de Qualificação em Registro Civil na versão online tem cinco aulas publicadas