Siga nossas redes sociais
Artigo – Usucapião administrativa ou extrajudicial – Por Marcelo Augusto Santana de Melo
Está para entrar em vigor no direito brasileiro em 17 de março de 2016, a chamada “usucapião administrativa ou extrajudicial” constante do art. 216-A da Lei n. 6.015/73, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, que configura um procedimento administrativo, de competência e presidência…
Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos
Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 760/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outra meta do projeto é limitar a autorização de interdição…
Clipping – Cai o número de divórcios consensuais no Brasil – Folha de São Paulo
Caiu 4,7% o número de divórcios consensuais no Brasil no ano passado, na comparação com 2014. Foram 58.340 casos em 2015, ante 61.258 no ano anterior, segundo o CNB (Colégio Notarial do Brasil), entidade de classe dos cartórios de notas. A queda interrompe sequência…
Corregedoria-Geral de Justiça inicia correição geral na capital
Corregedoria vai inspecionar todas as comarcas do Estado por meio dos diretores dos foros.