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Aviso nº 6/CGJ/2016 – Avisa sobre a utilização de selos de fiscalização físicos de faces Autenticação e Reconhecimento de Firma
AVISO Nº 6/CGJ/2016 Avisa sobre a utilização de selos de fiscalização físicos de faces "Autenticação'' e "Reconhecimento de Firma'', inclusive nos casos de isenção. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I…
CNJ ratifica liminar que dá mais tempo a candidatos em concurso baiano
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (2/2), por unanimidade, a liminar deferida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, que assegurou ao menos 10 dias de prazo durante fase de apresentação de laudos em concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de…
Suspenso julgamento sobre prova de títulos para cartório em Pernambuco
Foi suspenso o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade da criação de novas restrições em prova de títulos em concurso para tabelião em cartórios de Pernambuco. No Mandado de Segurança (MS) 33406, os ministros ficaram divididos e o julgamento…
Ministra Carmen Lúcia mantém afastamento de titular de cartório
O empresário Maurício Sampaio foi afastado por decisão do CNJ.