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Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários
Mulher obteve o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça e passou a pleitear valores devidos pelo INSS a seu pai.
Semana Nacional de Conciliação começa nesta quarta-feira
São Paulo – Começa nesta quarta-feira (28), em todo país, a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa a resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos. Até sexta-feira (2),…
Cartórios do Rio de Janeiro fazem campanha para evitar que pais deem nomes estranhos aos filhos
Cartórios de registro civil do estado do Rio de Janeiro estão fazendo uma campanha para evitar que pais e mães escolham nomes considerados “excêntricos” para seus filhos. A alegação é que eles podem estimular o bullying e trazer problemas futuros à criança. A campanha tem…
Recivil divulga tabela prática de emolumentos 2016 para afixar no cartório
O Recivil irá enviar a todas as serventias de Minas Gerais as tabelas de emolumentos de 2016 para serem afixadas, assim como faz todos os anos.