A Lei Estadual nº 10.471/2015, que promove a desacumulação dos serviços dos cartórios extrajudiciais, foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 18 de dezembro. O juiz Aldary Nunes Júnior, presidente da Comissão de Estudos que elaborou o projeto da Lei, explica que a Lei é…

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 35-15: Dá publicidade ao despacho proferido pela juíza Priscila Rajão Cota…

O corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, visitou na manhã de hoje, 18 de dezembro, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Venda Nova, quando foi emitida a primeira certidão de nascimento da região com o número de…