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Artigo – A intervenção do notário nos negócios privados como diretriz de desenvolvimento econômico – Por José Flávio Bueno Fischer
Se por um lado a pós-modernidade contratual é a busca da vontade protegida, real, do contratante desprivilegiado na relação (Estado Social), por outro lado, é a volta do liberalismo, da supremacia das regras da economia de mercado (Estado Liberal). Lecionam Cristiano Chaves de Farias…
Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público. A decisão foi tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho ao julgar uma causa de uma candidata aprovada para uma vaga de professora no…
Parlamento grego aprova união civil de pessoas do mesmo sexo
Texto amplia direitos à previdência, mas não prevê o direito de adoção. Anistia Internacional celebrou a aprovação como um “passo histórico”.
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 38-15, 39-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 38-15: Institui Comissão de Sindicância Interna Ato Administrativo nº 39-15: Designa…