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Cartórios de São Paulo passam a emitir o CPF nas certidões de nascimento
Em uma iniciativa pioneira no País, os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo e a Receita Federal lançam na próxima terça-feira (01.12), o serviço de emissão de CPF para recém nascidos no Estado de São Paulo diretamente nas certidões de nascimento. O…
Filha maior divorciada não faz jus à pensão por morte de pai servidor público
De forma unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação para julgar improcedente o pedido da recorrente para que fosse restabelecida a pensão temporária recebida em virtude do falecimento de seu pai, servidor público, cessada em razão de seu casamento….
Interdição por tempo indeterminado não é prisão perpétua, afirma TJ-SP
Interdição por tempo indefinido não equivale a prisão perpétua, de acordo com decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento foi aplicado na ação em que a família de Chico Picadinho, condenado por matar, esquartejar e ocultar…
Registro Civil 2014: Brasil teve 4.854 casamentos homoafetivos
Entre cônjuges de mesmo sexo, houve 4.854 registros de casamentos, dentre os quais 50,3% eram entre cônjuges femininos, e 49,7% entre cônjuges masculinos.