Siga nossas redes sociais
Partilha de bens segue legislação do país onde ocorreu o casamento
A partilha de bens em casamentos formalizados fora do Brasil seguirá as regras do país onde ocorreu o matrimônio, mas é imprescindível que seja confirmada a existência de contrato matrimonial para a devida formalização da divisão das posses. Assim entendeu a juíza Tânia Mara Ahualli,…
TJSP divulga edital do 10º Concurso
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e nas Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna…
Recivil participa de mutirão de cidadania no norte de Minas Gerais
O último mutirão de cidadania de 2015 em parceria com o MPI realizou cerca de 100 atendimentos.
Portaria nº 4.039/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Mateus Leme
PORTARIA Nº 4.039/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Mateus Leme. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno do…