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Índios poderão ter direito a nome de sua etnia em documento de identidade
A população indígena poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus registros e documentos. Projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (11). Agora, a proposta (PLS 161/2015), seguirá para Comissão…
CCJ debate nesta quinta proposta que regulariza situação de titulares e servidores de cartórios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2015, que regulariza a situação de titulares de cartórios notariais e de registro que não fizeram concurso público é o tema da audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove nesta quinta-feira (12), às…
Mãe contesta adoção de filha biológica na justiça capixaba
No Espírito Santo, a mãe biológica de uma criança entrou na Justiça para contestar o processo de adoção de sua filha biológica, que foi adotada por um casal em 2009. O casal, formado por um funcionário público e uma enfermeira, já tinha uma filha biológica…
Aviso nº 59/CGJ/2015 – Tabeliães de notas e oficiais de registro com atribuição notarial têm o dever de prestar as informações pertinentes à CENSEC
AVISO Nº 59/CGJ/2015 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3,…