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Está no ar: Última aula do quinto módulo do curso de RCPN
Publicada a última aula do quinto módulo que trata sobre o casamento religioso com efeito civil e a conversão de união estável em casamento.
Recivil realiza mutirão de documentação no Presídio Central Feminino do Estado do Paraná
Mais de 250 presas foram atendidas na sexta etapa do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional.
Recivil realiza projeto social para documentar população atingida pela tragédia em Mariana
A partir de hoje (09.11), a equipe de projetos sociais do Recivil visitará os locais onde estão os desabrigados de Mariana para fazer o levantamento da documentação e os pedidos das segundas vias das certidões de nascimento e casamento.
Pernambuco publica provimento sobre registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida, por casais heteroafetivos ou homoafetivos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 21 /2015 Ementa: Regulamenta o procedimento de registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida, por casais heteroafetivos ou homoafetivos, admitida a multiparentalidade, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá…