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Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de se buscar o reconhecimento de maternidade socioafetiva após o falecimento da mãe. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisões de primeiro e segundo graus da Justiça de São Paulo que consideraram…
Colégio de presidentes dos TREs aprova moção de apoio ao Registro Civil Nacional (RCN)
Os integrantes do 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reunidos nesta sexta-feira (6), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aprovaram moção em que manifestam apoio à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração do projeto…
Ministro Dias Toffoli participa do programa Canal Livre e fala sobre o projeto do Registro Civil Nacional
José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, é o convidado do Canal Livre desta semana. O ministro fala sobre a proposta do TSE de criar um cadastro nacional do cidadão brasileiro. Clique aqui e assista ao programa. Fonte: Canal Livre…
Artigo – Novo CPC não recriou ou restaurou a separação judicial – Por Paulo Lôbo
Em 2010, com a Emenda Constitucional 66, foram removidos os últimos obstáculos para realização direta do divórcio judicial ou extrajudicial, no Brasil: as exigências de prévia separação judicial ou prévia separação de fato mínima de dois anos. Essa interpretação, que se tornou dominante, deve orientar…