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Segurado considerado morto pelo INSS tem direito a indenização por danos morais
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu indenização por danos morais a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve seu título de eleitor cancelado devido a informação enviada pela autarquia…
Portaria nº 3.945/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Uberaba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.945/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Uberaba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Comissão aprova projeto que obriga carteira de identidade com chip
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 2007/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que torna obrigatória a emissão de carteira de identidade com chip para identificação digital do portador. Pelo texto, o chip deverá utilizar…
Recivil participa de mutirões em municípios da região central de Minas Gerais
Na última semana, a equipe de projetos sociais esteve em quatro municípios mineiros levando cidadania à população.