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Comunicado Oficial – Recivil manterá a neutralidade frente a PEC 471/05
Resultado de consulta a registradores civis do estado pede a imparcialidade da entidade
Recivil disponibiliza terceiro módulo do Curso de Qualificação em Registro Civil versão Online
Aulas sobre os temas “Atribuição, livros, escrituração e relatórios” já se encontram no site com acesso restrito.
Está no ar: Sexto módulo do Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas
Aulas sobre os temas “Escrituras Declaratórias de Constituição e Dissolução de União Estável, Ata Notarial e DAV” já se encontram no site com acesso restrito.
Oficial de cartório poderá ser responsabilizado por omissão nos registros sem paternidade
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que trata da inversão do ônus da prova nos casos de investigação da paternidade. Uma das principais inovações da proposta é a responsabilização criminal do oficial de registro civil que não informar ao juiz, em…